Termos de Serviço

Última atualização: 08/01/2026

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Abrigo Luz de Escol. Ao acessar e utilizar este website (https://www.abrigoluzdeescol.com.br), você concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e reconhece que é responsável pelo cumprimento das leis locais aplicáveis.

Seu acesso e uso do Serviço estão condicionados à sua aceitação e cumprimento destes Termos e Condições. Estes Termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e outras pessoas que acessam ou utilizam o Serviço.

Se você não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais contidos neste website são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas registradas aplicáveis.

2. Uso do Website

2.1 Usos Permitidos

Você pode utilizar este website para:

• Obter informações sobre a Luz de Escol e nossos serviços
• Solicitar recolha de doações de itens físicos
• Solicitar informações sobre abrigamento para idosos
• Candidatar-se a oportunidades de voluntariado ou emprego
• Entrar em contato conosco através dos formulários ou informações fornecidas

2.2 Atividades Proibidas

Você concorda em não:

• Usar o site para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
• Fornecer informações falsas, enganosas ou fraudulentas
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do site, sistemas relacionados ou redes conectadas ao site
• Interferir ou interromper o funcionamento do site ou servidores
• Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem autorização
• Usar o site para transmitir vírus, malware, código malicioso ou qualquer outro código de natureza destrutiva
• Violar quaisquer leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais aplicáveis

3. Serviços Oferecidos

3.1 Abrigamento

A Luz de Escol oferece serviços de abrigamento para idosos. A aceitação de pedidos de abrigamento está sujeita a:

• Disponibilidade de vagas
• Avaliação das necessidades e condições médicas do idoso
• Compatibilidade com nossos serviços, recursos e infraestrutura
• Análise da documentação e informações fornecidas

A submissão de um pedido não garante aceitação. Todos os pedidos são avaliados individualmente de acordo com critérios internos e capacidade operacional da instituição.

3.2 Doações

Facilitamos a recolha de doações de itens físicos. Ao submeter um pedido de recolha:

• Você garante que os itens doados estão em condições adequadas para uso
• A recolha está sujeita à disponibilidade de recursos, logística e localização
• Reservamo-nos o direito de recusar doações inadequadas ou que não atendam às nossas necessidades
• Doações financeiras são voluntárias e geralmente não reembolsáveis, exceto quando exigido por lei

3.3 Voluntariado e Emprego

Aceitamos candidaturas para posições de voluntariado e emprego. A submissão de uma candidatura não garante seleção, entrevista ou contato. Reservamo-nos o direito de selecionar candidatos de acordo com nossas necessidades e critérios internos.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, imagens, vídeos, áudios e software, é propriedade da Luz de Escol ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de direitos autorais brasileiras e internacionais.

Você não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, baixar, armazenar ou transmitir qualquer material do nosso website, exceto conforme permitido por estas condições ou com nossa permissão expressa por escrito.

5. Doações Financeiras

Se você optar por fazer uma doação financeira à Luz de Escol:

• Todas as doações são voluntárias e não obrigatórias
• As doações são geralmente não reembolsáveis, exceto quando exigido por lei
• Podemos fornecer recibos para fins fiscais, se aplicável e conforme a legislação brasileira
• Reservamo-nos o direito de usar doações para as finalidades gerais da organização, a menos que especificado de outra forma no momento da doação
• Não garantimos que as doações serão utilizadas para fins específicos, salvo quando expressamente acordado

6. Links para Sites de Terceiros

Nosso Serviço pode conter links para sites ou serviços de terceiros que não são de propriedade ou controlados pela Luz de Escol.

A Luz de Escol não tem controle sobre, e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites ou serviços de terceiros. Você reconhece e concorda que a Luz de Escol não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou supostamente causados por ou em conexão com o uso de ou confiança em tais conteúdos, bens ou serviços disponíveis em ou através de tais sites ou serviços.

Recomendamos fortemente que você leia os termos de serviço e políticas de privacidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros que você visitar.

7. Rescisão e Suspensão

Podemos rescindir ou suspender seu acesso imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos e Condições.

Após a rescisão, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente. Se você desejar encerrar seu uso do Serviço, pode simplesmente descontinuar o uso do website.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1 Precisão das Informações

Embora nos esforcemos para fornecer informações precisas e atualizadas, não garantimos a exatidão, completude ou atualidade do conteúdo do website. O uso das informações é por sua conta e risco.

8.2 Isenção "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL"

O Serviço é fornecido a você "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL" e com todas as falhas e defeitos sem garantia de qualquer tipo. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Luz de Escol renuncia expressamente a todas as garantias, sejam expressas, implícitas, estatutárias ou de outra forma, incluindo todas as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, título e não violação.

8.3 Interrupções de Serviço

Não garantimos que o site estará disponível ininterruptamente ou livre de erros. Podemos suspender, retirar ou restringir a disponibilidade de todo ou qualquer parte do site por razões comerciais, operacionais ou de manutenção, sem aviso prévio.

8.4 Limitação de Danos

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Luz de Escol e seus fornecedores não serão responsáveis por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou consequenciais (incluindo, mas não se limitando a, danos por perda de lucros, perda de dados ou outras informações, interrupção de negócios, lesão pessoal, perda de privacidade decorrente de ou de qualquer forma relacionada ao uso ou incapacidade de usar o Serviço), mesmo que a Luz de Escol tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

A responsabilidade total da Luz de Escol sob qualquer disposição destes Termos será limitada ao valor efetivamente pago por você através do Serviço ou R$ 100,00 se você não tiver comprado nada através do Serviço.

9. Modificações aos Termos de Serviço

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, faremos esforços razoáveis para fornecer pelo menos 30 dias de aviso antes que quaisquer novos termos entrem em vigor.

Seu uso contínuo do website após tais modificações entrarem em vigor constitui sua aceitação dos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, no todo ou em parte, por favor, pare de usar o website e o Serviço.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Serviço são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), excluindo suas regras de conflito de leis.

Qualquer disputa relacionada a estes termos ou ao uso do website será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, Brasil, renunciando você a qualquer outra jurisdição que possa lhe corresponder.

11. Resolução de Disputas

Se você tiver qualquer preocupação ou disputa sobre o Serviço, você concorda em primeiro tentar resolver a disputa informalmente entrando em contato com a Luz de Escol através dos canais fornecidos na seção de Contato.

12. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais coletados através deste website está descrito em nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Serviço e está em conformidade com a LGPD.

13. Disposições Gerais

13.1 Integralidade do Acordo

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Luz de Escol relativamente ao uso do website e substituem todos os acordos anteriores e contemporâneos, escritos ou orais, relativos a esse assunto.

13.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, tal disposição será alterada e interpretada para realizar os objetivos de tal disposição na maior extensão possível sob a lei aplicável, e as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

13.3 Renúncia

Exceto conforme previsto neste documento, a falha em exercer um direito ou exigir o cumprimento de uma obrigação sob estes Termos não afetará a capacidade de uma parte de exercer tal direito ou exigir tal cumprimento a qualquer momento posterior, nem a renúncia de uma violação constituirá renúncia de qualquer violação subsequente.

14. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco: